O ENSINO NO PAÍS DOS PETRALHAS

quarta-feira, 26 de novembro de 2008











PROTEJAM SUAS CRIANÇAS DO MOLESTAMENTO DO ESTADO

Leitor, é um texto longo. Muito longo. Mas, creio, necessário.As fotos que você vêem acima retratam o kit que o Ministério da Saúde, comandado pelo inefável José Gomes Temporão, envia às escolas para as aulas de educação sexual. Integram um tal Programa de Saúde e Prevenção. Em São Paulo, ele é desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e com os municípios. Deve ser assim no Brasil inteiro. Falta a personagem principal do kit de Temporão: um pênis de borracha que o poeta Bocage diria ser daqueles que servem mais para “mostrar do que para usar” — ele empregava outro verbo, que o decoro me impede de escrever. E, claro, decidi não publicar a imagem aqui porque não é coisa que deva ser exibida em blogs de família. Duvido que qualquer dos nossos jornais a estampasse na primeira página. Vocês entenderam: alunos de 12, 13 anos estão sendo expostos a um “material didático” que não pode ser exibido em blogs e jornais voltados para o público adulto.
De onde vêm essas fotos? Elas me foram enviadas por João Flávio Martinez, pai de uma estudante de 13 anos de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Professor, Martinez indignou-se com a forma como a tal “Educação Sexual” está sendo ministrada a crianças. Durante as aulas, digamos, práticas, meninos e meninas são convidados a vestir o pênis com a camisinha — vocês sabe: é para aprender como se usa... Na seqüência acima, vêem-se um DIU (dispositivo intra-uterino), um diafragma, pílulas anticoncepcionais e a camisinha feminina. Só para precisar: o remédio Pozato Uni não é exatamente um anticoncepcional: trata-se da chamada “pílula do dia seguinte”.
Martinez indignou-se com a forma como as coisas estavam sendo conduzidas e foi falar com a diretora da escola estadual Pio X, Mara Cristina Pacci Lainetti. Ela teria recomendado que ele tirasse a filha da escola. Procurei a diretora, que não quis comentar o caso, nem mesmo a acusação que lhe faz o pai da estudante. Afirmou que eu deveria procurar a Secretaria da Educação. Foi o que eu fiz. A assessoria sustenta que as aulas obedecem ao rigor técnico e que há professores treinados para ministrá-las. A secretaria, evidentemente, não endossa a recomendação para que a aluna deixe a escola.
Não, Martinez não se conformou com o tratamento que lhe foi dispensado e com o método adotado nas aulas de educação sexual e redigiu uma carta aberta, entregue à escola. Seguem alguns trechos:
Não quero nem discutir se a escola deve ou não orientar sexualmente as crianças, porque isso nem cabe discussão – A escola deve e precisa orientar sexualmente as crianças e adolescentes.A problemática gira em torno da metodologia adotada pelo Estado. Diante disso, perguntamos ao Estado:- Será que não estamos passando do limite ao levar em uma sala de aula um pênis de borracha para que crianças de 11 a 14 anos vistam com camisinha esse objeto?
- Será que não estamos extrapolando o bom senso ao obrigar uma criança a ir a um posto de saúde e pedir uma camisinha e depois obrigá-la a colocar no tal pênis de borracha na frente de todos?(...)- Pra que falar de pílula do dia seguinte a ouvintes tão pequenos, se o remédio é somente vendido sob prescrição médica e para maiores de idade?(...)
Diante desse quadro vamos analisar o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente:1) Quando o Estado e a Escola preparam uma metodologia ou algum projeto educacional para adolescentes, pais e responsáveis têm o direito de ser plenamente informados do que está acontecendo. (...) entendo que os pais deveriam ser informados e deveriam ter visto o KIT PEDAGÓGICO para aulas de sexo (Cf. no ECA Art. 53, parágrafo único).2) Essa orientação sexual deve respeitar a cultura, o ambiente, e o sistema educacional que essa criança já tem em casa (Cf. ECA Art. 58), ou seja, os valores familiares não devem ser atropelados pelas metodologias do Estado.
(...)4) Uma criança nunca poderá ser exposta a uma cena constrangedora ou a um espetáculo que explicite objetos ou fotos pornográficos (Cf. ECA Arts. 74, 75, 77, 78, 79, 240).(...)
VolteiMartinez está certo de várias maneiras. Acerta ao, na condição de pai, indagar a direção da escola sobre a forma como está sendo conduzida a aula de educação sexual; acerta quando considera chocante o suposto material didático, que ficaria bem, sem dúvida, numa loja de artigos eróticos; acerta quando redige a sua carta aberta; acerta quando se indigna com o fato de estudantes de 12 receberem “aulas” sobre a pílula do dia seguinte; acerta quando acusa que vários artigos do tal ECA estão sendo jogados no lixo; acerta quando aponta que a escola está se metendo em valores que são da família, onde o estado não tem de meter o bedelho. É mesmo um descalabro.
O Brasil tem uma das piores escolas do mundo. O resultado do Enem, divulgado há alguns dias, não deixa dúvida: o desempenho médio dos alunos não alcançou 43%. Em exames internacionais, amargamos os últimos lugares. A maioria dos nossos estudantes têm um domínio pífio da própria língua e um desempenho melancólico nas chamadas “disciplinas exatas”. A escola falha de modo miserável, escandaloso, no ensino das disciplinas que constituem a sua razão primeira de ser. Não obstante, tornaram-se verdadeiros centros de doutrinação da sexualidade.
Pênis? e o número pi?Será mesmo necessário convidar alunos e alunas a manipular em sala um pênis de borracha, vestindo-o com uma camisinha, sob o pretexto de instruí-los sobre a maneira correta de usar um e outro? Nessa idade? 12 anos? 13 anos? É uma vergonha pedagógica, intelectual e moral. Será que não há uma maneira didática de tratar do assunto, usando — vejam como sou exótico — a velha e boa conceituação? O professor de biologia agora tem de mostrar a meiose acontecendo? O professor de matemática tem de materializar o pi, o número transcendente? Será preciso pegar na mão a mitocôndria para acreditar que ela existe? Teremos de fazer Júlio César reencarnar em alguma sessão espírita?

Estupidez!Mistificação!Pilantragem intelectual!

A assessoria da Secretaria de Educação diz que a Diretoria de Ensino regional informa ter havido uma redução de 50% nos casos de gravidez na adolescência na cidade depois que o programa foi implementado. Eles têm meus telefones e gostaria de receber o material técnico que ampara tal informação. Quem fez a pesquisa? Ela só foi feita em São José do Rio Preto? Lamento, mas duvido. Duvido porque isso vai contra as evidências. Os dados a seguir são do IBGE:- a gravidez na adolescência subiu entre 1996 e 2006, segundo a Síntese dos Indicadores Sociais;- a única faixa etária em que houve aumento da fecundidade foi entre 15 e 17 anos: passou de 6,9%, em 1996, para 7,6%, em 2006. No Nordeste, a variação foi maior: 1,2 ponto percentual.
Ah, sim: também a AIDS voltou a crescer entre adolescentes, especialmente as meninas.
Então...Então eu não quero que se dê orientação sexual nas escolas? Ora, é claro que elas devem se preocupar com isso. Mas resta evidente que se está fazendo tudo à matroca, na base da improvisação e do despreparo. Lamento: quem leva um pênis de borracha em sala de aula — por que não também uma vagina? — e o expõe à manipulação de crianças de 12 anos está a um passo do molestamento infantil — se é que já não caiu nele. O programa, mostram os dados, é ineficaz. E, é obvio, pretende destituir a família de suas prerrogativas.
No dia 7 de fevereiro de 2007, escrevi um texto intitulado “Salvem suas crianças de Lula. Ou não. Eu salvo as minhas”. Comentava a iniciativa do governo federal de distribuir camisinhas nas escolas, o que já está em curso, e uma cartilha destinada à educação sexual. Vejam só:
(...)Quando o governo anunciou a disposição de instalar máquinas para distribuição de camisinhas, escrevi aqui — e muitos me censuraram afirmando que eu estava vendo coisas — que se tratava de incentivo ao sexo, não à prevenção. Por essa razão, observei, em vez de combater a gravidez precoce e a Aids, a iniciativa traz o risco potencial de provocar o aumento de ambas. A razão é tristemente simples: praticamente se convocam para o sexo jovens na faixa de 13, 14, 15 anos, que correm o risco de praticá-lo, a partir daí, com ou sem proteção. Não é preciso conhecer muito da psicologia, especialmente a masculina, numa fase de afirmação, para saber que se está lançando um desafio. Tenho 45 anos. Já aos 13, não havia rapaz da minha classe, eu inclusive, que não contasse aos amigos suas peripécias sexuais. Sempre com mulheres mais velhas, todas loucas por nós. Era tudo mentira. Eu também mentia. E, é claro, não havia uma máquina de camisinha no pátio.
Opus-me a essa história de distribuir camisinhas, antes de tudo, porque é contraproducente. Mas não só. A educação sexual cabe à família, não ao Estado. O máximo que este pode fazer é fornecer as informações técnicas, e não interferir de forma tão importante nas escolhas. Se não cabe à escola ensinar, por exemplo, religião, não cabe ao Estado atropelar os padrões familiares também no que concerne a esse particular — e todas as religiões têm prescrições a respeito. Sou um conservador? Um reacionário?
Ok, senhores progressistas, deixo então seus filhos, filhas, irmãos, irmãs, sobrinhos, sobrinhas, netos e netas expostos à cartilha que o governo federal pretende distribuir nas escolas (veja nota abaixo). Deixo suas crianças entregues à clarividência moral do PT e de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele agora decidiu entrar na sua casa — da minha, seria posto pra fora a pontapés.
A cartilha sexual de Lula é destinada a jovens entre 13 (!!!) e 19 (!!!) anos, como se essa faixa etária existisse. Observem: estamos falando praticamente de uma criança e de um adulto, ambos expostos à mesma informação e, lamento dizer, estimulados a praticar sexo, inclusive entre si — o que pode até configurar crime. Tanto uns quanto outros lerão nas cartilhas entregues por Lula coisas assim:- O beijo é como chocolate por "aguçar todos os sentidos" e "liberar endorfinas". E tem uma vantagem: "queima calorias", ao contrário do doce.- Há espaço na cartilha para o estudante — de 13 a 19 anos, reitero — relatar suas “ficadas”. E o governo federal ensina que ficar compreende “beijar, namorar, sair e transar”.- O pênis com a camisinha é chamado de “O pirata de barba negra e de um olho só [que] encontra o capuz emborrachado". A associação entre pênis e pirata merece um estudo...- O uso dos verbos no imperativo não deixa a menor dúvida: “Colocar o preservativo pode ser uma excelente brincadeira a dois. Sexo não é só penetração. Seduza, beije, cheire, experimente!".
A cartilha de Lula é pornografia pura e simples. E eu não lastimo apenas o gosto estético de quem redigiu, mas também a saúde mental. Quem se dirige a crianças e adolescentes nessa linguagem tem problema. Precisa se tratar. Se algum adulto, na minha presença, referir-se a sexo, nesses termos, com as minhas filhas no ambiente, leva um tapão na orelha. Leva um pé no traseiro.
E a família?E o que a representante do governo pensa de os pais eventualmente reprovarem a iniciativa oficial? Ela não reconhece o pátrio poder nesse caso e expropria esses idiotas de qualquer direito. Diz ela: “O foco é o jovem, não a eventual censura que possa vir de um pai. A realidade é essa, ficar, hoje, é parte da vida de muitos jovens, e o caderno é para anotações pessoais”. Essa pérola do pensamento soviético é de uma certa Mariângela Simões, diretora do Programa Nacional DST/Aids. As cartilhas são elaboradas, em conjunto, pelos ministérios da Educação e da Saúde.
É isso aí. Haveria o dia em que o PT chutaria a porta de sua casa para tomar as suas crianças. Lembram-se daquela brincadeira, segundo a qual comunista come criancinha? Pode não comer — a menos que o partido mande, é claro —, mas é certo que não hesita em corrompê-las. Há muito, muito tempo, eu não via nada tão estúpido.
Eu quero saber o que vão fazer os promotores da infância e da adolescência. Não hesitarei em acusar a sua prevaricação caso fiquem calados. A cartilha do governo Lula viola, de forma explícita, ao menos sete artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme segue abaixo:
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.Art. 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.Art. 71. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.Art. 73. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.
Ou será que o ECA serve apenas para proteger assassinos, mas nada pode contra a infância e adolescência violadas pelo Estado? Eu já sabia que o governo Lula era um perigo para o Brasil e para boa parte dos adultos brasileiros. Mas agora se tornou também uma ameaça às nossas crianças. Eu protejo as minhas. Os petralhas, se quiserem, que entreguem as suas ao PT.
ArrematandoÉ evidente que as coisas fugiram do controle nesse particular — em São Paulo e em qualquer lugar. Pílulas estão sendo distribuídas nos postos de Saúde a meninas, ao arrepio dos pais. Não é uma questão de moral, como pensam os imbecis, mas de saúde mesmo. E, tenho notícias, elas também conseguem com facilidade a tal pílula do dia seguinte.

As nossas escolas não ensinam matemática.As nossas escolas não ensinam a inculta e bela.As nossas escolas não ensinam biologia.

As nossas escolas querem ensinar moral sexual — além, claro, das aulas de "cidadania"... Há, nisso tudo, um gigantesco preconceito, porque tais programas são especialmente pensados para os chamados adolescentes de baixa renda. As políticas públicas encaram essas pessoas como coelhos e cães na fase do cio das fêmeas. Sei que é uma surpresa para muita gente, mas o povão também tem valores — eu diria até que, em questões morais, eles podem ser mais rígidos (não quer dizer necessariamente melhores) do que os dos mais abastados.
A abordagem politicamente correta dessa questão, por incrível que pareça, apenas veste uma roupagem social, humanista e progressista num velho preconceito de classe: “O povo só pensa em fornicar. Precisamos dar um jeito de impedir que se reproduza”.
Mas, é claro, o reacionário sou eu. Protejam suas crianças!

Por Reinaldo Azevedo

DEMOCRACIA, DIREITO, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

quinta-feira, 20 de novembro de 2008


SOBRE A DEMOCRACIA, O DIREITO NATURAL E A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
por Klauber Pires
O famoso jurista Paulo Nader, em seu livro Introdução ao Estudo do Direito, tece uma interessante discussão sobre o Direito Natural, acerca do qual pareceu-me um disposto entusiasta. Sendo a doutrina dos liberais austríacos fundamentalmente alicerçada sobre princípios de Direito Natural, não pude deixar de acompanhar com interesse o pensamento do ilustre magistrado quanto à matéria.

No ambiente jurídico-acadêmico pátrio, não é de se desprezar qualquer linha deitada no papel que trate do Direito Natural, haja vista a sólida tradição positivista que ainda goza de uma ampla hegemonia. Não obstante o insigne mestre mencionar que a ortodoxia kelseniana começa a mostrar sinais de cansaço no meio doutrinal, o Direito Natural ainda é apresentado de uma forma um tanto incipiente, de forma que não seria exagero admitir que entre os caboclos ainda se o conceba de forma não mais que intuitiva, seja recorrendo à sua concepção divina ou ainda, panteisticamente, a uma alegada natureza do homem.

Entretanto, atribuir alguma origem às coisas não é o mesmo que explicá-las. Qualquer conhecimento que seja pode ter origem divina, desde que assumamos que Deus existe e que tudo ao nosso redor funciona sob Seu decreto. O mesmo se dá quando afirmamos que qualquer conhecimento social tem origem no homem, uma vez que as relações humanas decorrem, obviamente, das ações por eles cometidas. O Universo existe, foi criado por Deus, mas o estudamos, para compreender as leis que regem o seu funcionamento. Para conduzirmos uma embarcação de um lugar a outro, não basta crermos em Deus, mas antes, precisamos descobrir o conhecimento necessário à segura navegação.

O Direito Natural filosoficamente estudado de uma forma sistemática tem como precursores os escolásticos espanhóis dos séculos XVI e XVII, com destaque para o padre jesuíta Juan de Mariana, que com sua mais importante obra, De monetae mutatione (Sobre a alteração do dinheiro), publicada em 1605, deduziu que o rei não pode exigir tributos sem o consentimento do povo, desde que são simplesmente uma apropriação de parte da riqueza dos indivíduos. Mariana teve no frade dominicano Francisco de Vitória a base epistemológica segundo a qual o Direito Natural é moralmente superior ao poder do estado. Vitória foi o fundador da tradição escolástica espanhola de denúncias contra a conquista e a escravidão dos índios pelos espanhóis no Novo Mundo. Também são nomes ilustres desta escola Diego de Covarrubias y Leyva, Luis Saravia de la Calle, Juan de Lugo, Jeronimo Castillo de Bovadilla, Luis de Molina e Martin Azpilcueta Navarro.

Da tradição escolástica, a chama do Direito Natural tem sido mantida acesa com os franceses Cantillon, De Say e Turgot, com o polonês Carl Menger, o tcheco Eugen von Böhn-Bawerk, o austríaco Friedich Wieser e veio a brilhar com esplendor pelo pensamento do judeu-austríaco Ludwig von Mises. Na era contemporânea, abundam nomes tais como Friedich Hayek, Murray Rothbard, Hans-Hermann Hoppe, Llewellyn H. Rockwell Jr. e outros tantos.

Com tanta profusão literária, e justamente proveniente da tradição continental européia, é de se estranhar que nenhum destes ilustres sábios conste nem sequer como nota de rodapé nos compêndios acadêmicos da área jurídica. Certo é que houve uma gradativa evolução do Direito Natural para a Economia, tendo esta por sua vez evoluído, pelas mãos de Mises, para a Praxeologia, por meio de sua magistral obra “Ação Humana”. Nada de se estranhar, porém, eis que a Economia e o Direito, para os “austríacos”, são ciências afins, de modo que Direito Natural tem a informar a ambos pelos mesmos raciocínios.

Atribuir, portanto, ao Direito Natural a sua prevalência sobre o Direito Positivo por ter origem divina ou decorrente da natureza humana, conquanto verdadeiro isto possa ser, pode antes mistificar do que explicar, e pior, pode abrir as portas para a inserção de postulações que se pretendam naturais sem o devidamente ser. O Direito Natural não é oque andam a chamar de “Direito achado nas ruas...”.

Outro enfoque do jurisconsulto apresenta-se como uma proposta de solução intermediária entre este incipiente e abstrato Direito Natural e o Direito Positivo. Neste aspecto, o mestre defende a Concepção Humanista do Direito, a qual, pretendendo conciliar os valores justiça (Direito Natural) e Segurança Jurídica (Direito Positivo), sustenta que o Direito deve proteger o direito à vida, à liberdade e à igualdade de oportunidades. Mais uma vez, o insigne professor não deixa de chamar a atenção, dado que o tripé dos austríacos é formado pelos conceitos de proteção à vida, à liberdade e à propriedade.

Afinal, o que teria a nos informar o Direito Natural, isto, é, tal como o concebido pela tradição escolástica e atualmente a base dos liberais “austríacos”? Encontrar-se-ia a justiça na defesa da igualdade de oportunidades ou na defesa do direito à propriedade?

Quem aqui nos responde com indubitável clareza é o filósofo Hans-Hermann Hoppe, por meio do seu livro “Uma Teoria sobre o Socialismo e o Capitalismo” a nos ensinar que a sociedade pautada pela busca desenfreada da igualdade de oportunidades é sim, uma sociedade que adota uma das piores e mais perversas formas de socialismo: “Como conseqüência, terá lugar um grau jamais visto de politização. Qualquer coisa parece propícia agora, e tanto produtores quanto não-produtores, os primeiros por motivos defensivos e os segundos por propósitos agressivos, serão orientados a gastar mais e mais tempo no papel de levantar, destruir e contestar demandas distributivas”. O fato é que, segundo o professor alemão, a sociedade começará a gravitar em torno de grupos de pressão política, sendo que, a cada conquista de um deles, surgirá o pretexto para os demais reivindicarem a correção do alegado desequilíbrio decorrente, num processo crescente e interminável.

No site da International Society for Individual Liberty, jaz disponível, em português, uma brilhante animação, em que se declaram os valores vida, liberdade e propriedade como indissociáveis e aprioristicamente fundamentais. Segue a exposição: “perder a liberdade é perder o presente; perder a vida é perder o futuro; e perder o produto de sua vida e liberdade (a propriedade) é perder o seu passado”.

Do exposto, não temos dúvida que a idéia de uma sociedade que tem como fundamento de justiça a igualdade de oportunidades tende a não ter justiça nenhuma, e do ponto de vista econômico, vir a sofrer um relativo ou até mesmo absoluto empobrecimento.

Temos, todavia, que possivelmente o sábio e experiente jurisconsulto refira-se, quando cita a igualdade de oportunidades, a deveres mínimos que a Nação deve constitucionalmente aos seus cidadãos, entre os quais o direito a uma educação de qualidade que possibilite aos mais pobres condições mínimas de se erguerem na vida.

De um ponto de vista conservador, tal defesa é louvável em um país onde os estudantes, não raro, chegam ao ensino superior com graves deficiências cognitivas, embora sob o ponto de vista liberal a melhor solução ainda seria a privatização – e desregulamentação - total do ensino. Mal e mal, grandes nações livres se formaram graças a políticas públicas massivas neste sentido.
(*Artigo extraído do site Diego Casagrande - link ao lado ).

MARX MILIANO, O COMUNISTA RADICAL

quarta-feira, 19 de novembro de 2008



Engraçado vídeo infantil, que deveria, este sim, ser mostrado no "plenarinho.gov"!

DEUS E O DIABO NO BRASILISTÃO

quarta-feira, 12 de novembro de 2008


DE SANCTIS NÃO É CORISCO

Artigo extraído do Blog do Reinaldo Azevedo

"A Constituição não é mais importante que o povo, os sentimentos e as aspirações do Brasil. É um modelo, nada mais que isso, contém um resumo das nossas idéias. Não é possível inverter e transformar o povo em modelo e a Constituição em representado. (...) A Constituição tem o seu valor naquele documento, que não passa de um documento; nós somos os valores, e não pode ser interpretado de outra forma: nós somos a Constituição, como dizia Carl Schmitt [jurista alemão]."

A fala acima, como se noticiou ontem, é de Fausto De Sanctis. Esse homem tem a grande sorte de ser juiz do caso Daniel Dantas. Isso lhe confere uma espécie de imunidade para dizer as maiores barbaridades. Com medo de contestá-lo e serem acusados de partidários do banqueiro, jornalistas, juristas e representantes de classe se calam. E muitos ainda lhe fazem festa. Segundo noticiou a Folha ontem, ele “foi recebido como estrela em lançamento de livro do promotor e ex-secretário de Administração Penitenciária Astério Pereira dos Santos.” Escreve ainda o repórter: “O evento se tornou quase um desagravo ao juiz, que foi aplaudido por cerca de 300 pessoas”.
Procurei, ao longo de terça-feira, alguma declaração do presidente da OAB, Cézar Britto, contestando o juiz. Nada!!! Imaginem o dia em que um advogado, titular de uma causa, estiver diante de um juiz, e o meritíssimo lascar na sua cara: “A Constituição não é mais importante que o povo, os sentimentos e as aspirações do Brasil. (...) A Constituição tem o seu valor naquele documento, que não passa de um documento”. Ora, se Fausto De Sanctis diz isso sobre a Carta, por que não poderia dizer o mesmo sobre o Código Penal ou qualquer outro? Mas Britto está muito ocupado tentando fazer a história brasileira retroceder uns 40 anos...

Reitero: De Sanctis dá uma sorte danada. Tornado um bandido de manual, Daniel Dantas parece ter o poder de santificar, sem trocadilho, todos os que se apresentam como seus inimigos ou adversários. Ora, é evidente que a consideração do juiz é absurda. Não, senhor! Uma Constituição democrática, como é a nossa, tem de ser respeitada inclusive contra a vontade momentânea do povo, meritíssimo. O direito se acha na lei, não na rua.
Estudantes de direito e advogados, aliás, me mandam e-mails e comentários e me contam que, com efeito, o filonazista Carl Schimitt está sendo recuperado nos cursos de Direito, mas agora por professores de esquerda, que pretendem adaptar as suas teses da prevalência do legítimo sobre o legal — tão úteis ao nacional-socialismo — à metafísica influente do militantismo.
Atenção: foi justamente considerando que as leis não passam de meros documentos, que a Satiagraha se transformou numa pantomima. E é a pantomima policialesca que corre o risco de inocentar Daniel Dantas. Se isso acontecer, os únicos responsáveis serão aqueles que consideram que a Constituição “não passa de um documento”.
De Sanctis deve explicações à sociedade, a seus pares, ao mundo jurídico. Ele é juiz. A sua fala ficaria bem na boca de cangaceiro Corisco, personagem de Glauber Rocha em Deus e O Diabo na Terra do Sol: “Mais fortes são os poderes do povo”.
Juiz que considera a Constituição só “um documento” está com problema de juízo. Para ele, ou a Constituição é “O” documento, ou que mude de profissão e vá ser político, por exemplo. Aí poderá ouvir com legitimidade "a votade do povo". Se não for assim, o estado de direito vai para o brejo. E não custa lembrar, sr. De Sanctis: a fábula glauberiana não acaba bem. E não acabam bem todas as outras fábulas que preferem ignorar a lei para ouvir a voz rouca das ruas.
Os advogados de Dantas devem estar em êxtase.
O lema de Gabeira para “pegar” Renan Calheiros, lembrou bem a jornalista Lúcia Boldrini, é o mote da música “Perseguição”, de Sérgio Ricardo e Glauber Rocha, trilha do filme Deus e o Diabo na Terra do Sol, de Glauber, feito em 1963 e exibido em 1964. É assim:

Se entrega Corisco!
Eu não me entrego não
Eu não sou passarinho Pra viver lá na prisão

Se entrega Corisco eu não me entrego não
Não me entrego ao tenente
Não me entrego ao capitão

Eu me entrego só na morte de parabelo na mão
Se entrega Corisco
Eu não me entrego não! Eu não me entrego não
Eu não me entrego não.

A brincadeira é boa, mas pode ser um pouco condescendente com o jagunço de terno. Por que digo isso? Segue a síntese do filme, para quem não viu, que está no site Tempo Glauber:

O argumento de Deus e o Diabo na Terra do Sol é uma síntese de fatos e personagens históricos concretos (o cangaço e o mandonismo local dos coronéis no Nordeste, o beatismo ou misticismo de base milenarista, a literatura de Cordel, Lampião e Corisco, Euclides da Cunha e Guimarães Rosa, Antônio Conselheiro e Antônio Pernambucano (jagunço ou assassino de encomenda de Vitória da Conquista). O vaqueiro Manuel se revolta contra a exploração de que é vítima por parte do coronel Morais e mata-o durante uma briga. Foge com a esposa Rosa da perseguição dos jagunços e acaba se integrando aos seguidores do beato Sebastião, no lugar sagrado de Monte Santo, que promete a prosperidade e o fim dos sofrimentos através do retorno a um catolicismo místico e ritual. Ao presenciar o sacrifício de uma criança, Rosa mata o beato. Ao mesmo tempo, o matador de aluguel Antônio das Mortes, a serviço dos coronéis latifundiários e da Igreja Católica, extermina os seguidores do beato. Em nova fuga, Manoel e Rosa se juntam a Corisco, o diabo loiro, companheiro de Lampião que sobreviveu ao massacre do bando. Antônio das Mortes persegue de forma implacável e termina por matar e degolar Corisco, seguindo-se nova fuga de Manoel e Rosa, desta vez em direção ao mar.

Num artigo de16 de agosto de 1964 no semanário L’Expresso, o escritor italiano Alberto Moravia (1907-1990) escreveu o seguinte a respeito do filme:

“Assim, o Santo Sebastião e Corisco representam Deus e o diabo, ambos deformados e transtornados pela solidão do sertão. De maneira característica, a solução do problema social representado por figuras como o Santo Sebastião e Corisco é confiada à carabina infalível de Antônio das Mortes, matador profissional, figura sinistra, melancólica e lógica de assassino visionário, o qual imagina que, uma vez eliminados o diabo (Corisco) e Deus (o Santo Sebastião), haverá então a guerra de libertação, ou melhor, a revolução, que redimirá o sertão. É assim que Antônio das Mortes fulmina o profeta e o bandido. Manuel, símbolo do povo brasileiro, escapa, testemunha viva da verdade das teses do filme."

O Corisco de Glauber não deixava de ser produto de um conjunto de circunstâncias que não dependiam de sua escolha, como um mandacaru. O Corisco do Senado já é o resultado de uma visão bem mais cínica, planejada. E não será eliminado por Antônio das Mortes. Tem de ser banido pela lei.

Se entrega, Corisco!


Por Reinaldo Azevedo



Comentário meu: É nesse pé (o esquerdo pra variar) que as coisas estão no Brasil hoje. Há uns meses atrás, no Grupo Guararapes, debati virtualmente no Livro de Visitas desta entidade, com uma pessoa que defendia o Dr. Juiz De Sanctis e os seu métodos da aplicação e interpretação da Lei por ocasião da prisão do Sr. Daniel Dantas. Eu argumentei que da forma como foi realizada a Operação Satiagraha, recheada de erros e inconstitucionalidades eram um prato cheio para os advogados de defesa do banqueiro. E não deu outra: soltaram o dito cujo, até porque a Lei que rege a prisão cautelar já previa em seu último parágrafo que o réu pode requerer a impetração do Hábeas Corpus. E foi o que aconteceu e todo mundo caiu de pau no Ministro do STF, Dr. Gilmar Mendes que apenas cumpriu o que determina a Lei.
Muito já se discutiu sobre esse assunto. As negociatas, a corrupção solta, feliz e alegre, as práticas de sonegação fiscal, a prevaricação e mau uso do dinheiro público, mensalão, enfim, o sinal está verde para quem quer chutar o balde, e, claro, tem dinheiro para comprar a liberdade e consciências. O Sr. Daniel Dantas pode ser considerado vítima ou inocente? É claro que não! A nossa Constituição Federal, a chamada “Constituição Cidadã” inspira e de certa forma estimula alguém a deslizar do caminho reto e honesto? Eu creio que sim! Mas, jamais poderemos deixar de seguir o livrinho sem antes de mudá-lo legalmente e pela forma de nossas instituições, ou seja, pelo Congresso Nacional. Os políticos não inspiram confiança para fazer o que tem que ser feito e da forma correta? Ora, que o brasileiro, eleitor, e, além de responsável, é parte (ou deveria ser) interessado no assunto, que escolha melhor seus candidatos. Que não venda seu voto em troca do vil metal. Que se interesse mais por política, não por politicagem.
O certo é que em qualquer país civilizado do mundo, manda o império das Leis, a sua justa e correta aplicação, pois somente assim, não estaremos abdicando do respeito a propriedade e de nossas liberdades individuais. O legítimo nunca em tempo algum, pode sobrepor-se ao legal. As Leis estão erradas? Pois que se mude as Leis! Mas sempre dentro da legalidade!

ESSE PAPO TEU TA QUALQUER COISA E A ESQUERDA FESTIVA TA PRA LÁ DE TERRORISTA

terça-feira, 11 de novembro de 2008


ANISTIA - UM VERMELHO-E-AZUL SOBRE UMA CASCATA REVANCHISTA

* Artigo extraído do Blog do Reinaldo Azevedo.


Glenda Mezarobba, jornalista por formação, com especialização em ciências sociais, concedeu ontem uma entrevista a Ana Flor, da Folha. A edição houve por bem puxar para o título o que parece a afirmação mais bombástica de sua entrevista: “Desculpa por tortura faria bem a militares”. Uau! Isso quer dizer que as Forças Armadas brasileiras deveriam assumir a tortura como uma política oficial — o que ela nunca foi, é claro. Num vermelho-e-azul, listo algumas bobagens ditas pela fera, que não foi indagada sobre as ações terroristas, crime imprescritível segundo a Constituição Brasileira. Mas a entrevista é útil. Na prática, ela admite que a Lei da Anistia, como está, não permite mesmo punir ninguém. Por isso, ela defende que a lei seja "reinterpretada"

FOLHA - O Brasil conseguiu superar a ditadura militar?GLENDA MEZAROBBA - Dos quatro deveres do Estado com a sociedade na passagem para a democracia após um período de repressão, o Brasil apenas tem feito reparações às vítimas. Os outros três, estabelecidos internacionalmente, ainda não avançaram. São eles: fazer justiça, processando e punindo responsáveis por crimes contra a humanidade, o direito da sociedade à verdade, com a revelação dos crimes e suas circunstâncias, e renovação de instituições. Mesmo dentro das reparações, o Brasil apenas fez pelo aspecto econômico. Há ainda o plano simbólico, com pedidos oficiais de perdão, constituição de museus e monumentos.Vejam que ela já avançou um pouco, certo? Ela revela, talvez sem querer, a pauta secreta dos que falam apenas na responsabilização civil dos acusados de tortura. A sua revisão da Lei de Anistia prevê a punição também.

Monumentos? Ah, sugiro um. Uma estátua reproduziria a cena em que o herói do povo Carlos Lamarca assiste a seus dois imediatos, Yoshitame Fujimore e Diógenes Sobrosa, esmagarem, a coronhadas, o crânio do tenente Mendes, da Polícia Militar de São Paulo, que havia sido feito prisioneiro e não lhes oferecia qualquer risco.Também se pode fazer um monumento em homenagem a Raimundo Gonçalves Figueiredo, o “Chico”, da Ação Popular. Ele colocou a bomba que explodiu no Aeroporto de Guararapes, em Pernambuco, no dia 25 de julho de 1966 (antes do AI-5, portanto). Matou duas pessoas (uma delas era uma criança de seis anos) e feriu 13. O mentor intelectual do "ato revolucionário" foi Alípio de Freitas, que recebeu da tal comissão encarregada de arbitrar indenizações para “perseguidos” uma grana boa: R$ 1,09 milhão. Isso merece um monumento à Opera Bufa.É chato ter de lembrar disso? Nem diga! Ou se fará um monumento à ALN, à qual pertenceram Dilma Rousseff e Carlos Minc? A organização matou um pobre correntista de banco durante um assalto? Glenda tem razão: os brasileiros têm direito à memória.Aliás, a palestra que darei no Exército vai acontecer no auditório Mário Kozel Filho, uma justa homenagem a um jovem soldado — de 18 anos! — que teve o corpo dilacerado na explosão de um carro-bomba da Vanguarda Popular Revolucionária. O atentado foi praticado contra o Quartel General do II Exército, hoje Comando Militar do Sudeste. Precisamente ali, onde falarei. Noto de novo: era 26 de julho de 1968. O AI-5, que a mitologia esquerdista costuma usar como justificativa para as ações armadas, só foi decretado em 13 de dezembro daquele ano. Ah, sim, Dona Glenda: a senhora quer um monumento para Kozel, a vítima, ou para a VPR, dos assassinos. Não precisa responder.FOLHA - Como a sociedade pode se beneficiar com um acerto de contas?GLENDA - Ao não julgar e processar os violadores dos direitos humanos, o Brasil perde a oportunidade de sinalizar que na democracia tais crimes não seriam tolerados. Perde a chance de deslegitimar aquela ideologia autoritária e de romper com recriminações de grupos, contra as Forças Armadas, contra os guerrilheiros. O Brasil ainda não se dedicou à questão da justiça, mas não significa que não possa se dedicar. Não há um prazo de validade, especialmente em relação a crimes contra a humanidade como a tortura, que não prescrevem e que não são passíveis de anistia. Eu não sei se há algum problema de transcrição aí. Como não vi correção, acho que ela quis dizer isso mesmo. Como é que é? Ela quer “deslegitimar as recriminações contra guerrilheiros”? Por quê? Isso quer dizer que devemos, então, endossar seus atos? E de que recriminação ela está falando contra as Forças Armadas? Desconheço. Terrorismo também é crime contra a humanidade, certo, Glenda? Também é imprescritível. Por que a senhora quer cadeia para uns e monumento, com indenização, para outros? Eu pergunto isso porque sou, claro!, um reacionário. A senhora, que é uma progressista, pode tentar uma resposta.FOLHA - Interessa à sociedade saber detalhes do regime militar?GLENDA - Não saber oficialmente o que ocorreu significa não conhecer a nossa história. É importante que as Forças Armadas revelem tudo o que sabem. A sociedade tem o direito de conhecer sua própria história. É um período negro, mas, mesmo sem falar nos direitos de vítimas e familiares, a sociedade deve conhecer as circunstâncias das mortes e prisões.A história de Glenda é feita de vítimas e algozes, de bons e de maus, do bem e do mal. Era jornalista. Foi pra academia. Em vez de melhorar, piorou. Diga aí, ó Glenda: seqüestrador é vítima ou é algoz? E aqueles que foram seqüestrados? Sei não... Começo a achar que é realmente o caso de contar tudo. Até hoje não se sabe, por exemplo, onde foi que a ALN meteu a dinheirama do cofre do Adhemar de Barros.FOLHA - Por que seria bom para as Forças Armadas pedir perdão?GLENDA - Acreditamos que as Forças Armadas são comandadas por indivíduos democráticos, sem ligações com o regime autoritário. A instituição de hoje não tem ligação, queremos acreditar, com as atrocidades que foram cometidas no regime militar. É importante que os mais altos cargos da corporação sinalizem isso. É uma obrigação da instituição reconhecer erros, dizer que não se repetirão. Será muito salutar para sua imagem. Os militares de hoje ainda caminham sobre a linha tênue que divide presente e horrores do passado.Xiii, Glenda... Se os militares caíssem nesse papinho, a gente deveria se preocupar, não é? Em vez de nos proteger em caso de guerra, eles nos entregariam aos inimigos. A senhora comete um erro básico: de fato, a instituição de hoje não tem ligação com “as atrocidades” do passado. Mas a instituição do passado também não tinha. “Linha tênue” existe só na cabeça perturbada do revanchismo bocó. Não há tenuidade nenhuma, minha senhora. Os militares de hoje são profissionais. E, no que diz respeito ao passado, pedem o que quer toda gente razoável: que a lei seja respeitada. E a Lei da Anistia é clara. FOLHA - As atrocidades da ditadura e a violência atual têm ligação?GLENDA - Não sinalizar claramente, na passagem para a democracia, que não se vai mais tolerar a tortura não contribui para seu fim. Pretendemos ser um país democrático, mas não conseguimos interromper práticas da ditadura. [Tortura] É ainda prática da polícia. Lidar com o passado não é masoquismo ou revanchismo, como insistem alguns remanescentes do regime militar. É olhar para o futuro. Não conseguimos lidar com o legado de horror e ele continua presente no nosso dia-a-dia -talvez não para classe média e alta, mas para muitos brasileiros.Conversa mole e, com a devida vênia, picaretagem intelectual. Brasil afora, sabemos, há policias que torturam presos comuns. Perguntem o que o valente Paulo Vannuchi, ministro dos Direitos Humanos, fez a respeito até agora. Eu respondo: nada! Perguntem o que Tarso Genro, ministro da Justiça, fez até agora. Eu respondo: nada! Atrevo-me a perguntar a Glenda: o que a senhora fez a respeito até agora? Nada também! E eu? Fiz o que me cabe como jornalista: já denunciei tal prática dezenas de vezes. E por que esses militantes da reparação do passado nada fazem pelos torturados presentes? Porque os coitados que se danam nas cadeias são presos sem pedigree ideológico.Glenda não diz a verdade quanto tenta estabelecer uma conexão entre a tortura aos chamados presos políticos e a tortura aos presos comuns. Ambas já existiam antes do Regime Militar. O Estado Novo, do “santo” Getúlio Vargas, torturava a valer. E o mesmo sempre fez a polícia no país contra presos comuns.FOLHA - A sra. diz que é hora de o Judiciário participar do processo.GLENDA - O processo de acerto de contas começou com a Lei de Anistia, apesar de o regime militar ter desejado, com ela, encerrar a discussão. Não, senhora! Vá estudar! Vá se instruir! Foram as esquerdas que pretenderam uma Lei de Anistia para “encerrar a discussão”. Boa parte dos setores militares, diga-se, era contra a anistia “ampla, geral e irrestrita”. Muitos queriam excluir o terrorismo. Outros queriam excluir os crimes de morte. A costura foi muito delicada. E se chegou à lei.O acerto de contas se desenvolve desde então, com três momentos importantes: a Lei de Anistia, a Lei dos Mortos e Desaparecidos de 1995, quando o Estado brasileiro reconhece as mais graves violações dos direitos humanos no período, e a lei que paga reparações, de 2002. Nesse processo, o Executivo e o Legislativo têm sido protagonistas. As Forças Armadas e o Judiciário não desempenharam seu papel, sob a perspectiva dos direitos humanos, de maneira satisfatória. O Judiciário brasileiro, ao contrário de países como Argentina e Chile, ainda não sinalizou que pode ser a esfera onde os direitos das vítimas do regime militar são garantidos. É o momento de o Judiciário rever sua posição de não-participação no acerto de contas. Pode mudar a interpretação da Lei de Anistia. Ah, bom, agora está dito. Ela quer mudar a “interpretação”. Ela pretende que o que está escrito não valha pelo que está escrito — reivindica submeter o texto a uma torção — eu diria que ela quer uma tortura teórica e política na letra da lei — para que o texto confesse o que ela quer ouvir. E noto a pilantragem intelectual de sempre, que é comparar o regime militar brasileiro com o argentino ou o chileno. Foram, em tudo, diferentes: o argentino, comandado por militares venais, matou, em números absolutos, 70 vezes mais que o brasileiro, num país em que a população corresponde a menos de um quarto da brasileira. No Chile, uma ditadura unipessoal, em números absolutos, matou-se sete vezes mais do que no Brasil, numa população que não chega a 10% da nossa. E nenhum deles matou como Fidel Castro, o amigo de todos os “mártires” brasileiros, inclusive dos que querem rever a Lei de Anistia, né? Ele responde por 95 mil mortes numa população que corresponde a 6% da brasileira. Se dona Glenda quer jogar no lixo a lei para fazer comparações, tem de fazê-las até o fim.FOLHA - Qual sua posição sobre a revisão da Lei de Anistia?GLENDA - A Lei de Anistia foi criada, durante a ditadura, cheia de eufemismos para anistiar crimes cometidos pelos militares.Mentira! Alguns dos militantes de esquerda que negociaram a Lei da Anistia estão vivos. Escancarada mentira! Foi essa lei que trouxe de volta ao Brasil, entre outros, Leonel Brizola, Miguel Arraes e Fernando Gabeira. E que tirou o Zé, o Dirceu, da clandestinidade.Quem diz que a Lei de Anistia não pode ser revisada não vê que o texto já foi muito modificado. É uma falácia a não-revisão.A falácia é sua. As modificações feitas até agora acrescentaram benefícios — sempre à esquerda, é verdade. Mas acrescentaram. Ninguém propôs mudança para lhe mudar o espírito e o fundamento.Todo o artigo segundo foi suprimido, os artigos quarto e quinto também. Ela já foi bastante modificada. Mas não há necessidade de revisar a Lei de Anistia. Há, sim, necessidade de interpretá-la da maneira correta, uma interpretação sob a ótica dos direitos humanos e do direito internacional, que afirma que não há anistia para crimes como tortura.Para Dona Glenda, dane-se o texto. É preciso lê-lo à luz da conveniência.FOLHA - A senhora critica o que chama de eufemismo no processo de reparação.GLENDA - O processo reparatório brasileiro teve peculiaridades muito negativas. A legislação criada até agora para tratar das vítimas do regime militar não usa a palavra "vítima".Huuummm... Vai ver é porque não pegaria bem em certos casos, né? Imaginem a vítima Lamarca esmagando o crânio de um facínora da Polícia Militar, não é mesmo?"Direitos humanos" é outra expressão que não está presente na lei, nem "violações aos direitos humanos".Ok. Vamos tratar disso. Em sentido amplo e para todas as vítimas, de ambos os lados."Tortura" só aparecerá em uma lei de 2004.Na mosca, né? Ela quer punir retroativamente o que nem mesmo estava definido em lei.É um equívoco criar uma comissão que vai reparar perseguidos políticos, mas a denomina "Comissão de Anistia", quando anistia, no sentido amplo, significa perdão e esquecimento. Não parece equivocado que, em plena democracia, as vítimas entrem com pedido para serem "anistiados políticos"? E que o "Diário Oficial" da União publique, como publicava durante a ditadura militar, que "fulano é reconhecido como anistiado político"? Já não passou da hora de as coisas terem a designação correta do que foram e são?Sim. Então será preciso definir, também, o terrorismo e os crimes dos terroristas. Creio que não haja mais militar na ativa que tenha praticado tortura ou que seja acusado de. Mas quantos são os políticos da ativa que praticaram atos terroristas? É, dona Glenda, pode ser uma boa idéia...A academia ficou com Glenda. O jornalismo suspira aliviado.
Comentário meu: Reinaldo Azevedo, é um dos poucos "neffstepaizz" que pega eles no pulo. Ou no truque. Ou em que denominação que se dê a isso que essa gente tenta fazer e reescrever a História do Brasil. E o que mais dizer, se não lembrar da letra da música "Qualquer Coisa" de Caetano Veloso, que encaixa-se perfeitamente em relação a esse assunto, que nem deveria mais estar sendo discutido, uma vez que a Lei de Anistia é uma das Leis Pétreas de nossa Constituição. Temos problemas mais urgentes, infinitamente maiores e importantes a resolver, como por exemplo a falta de leitos em hospitais (a falta deles próprios), segurança, saneamento básico, moradia, emprego, etc.
Ai...ai..."esse papo teu tá qualquer coisa, vocês já estão pra lá de insanos, sociopatas e doentes espiritualmente falando"...

 
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